30/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/03/2022 |
31/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
16/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
14/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 822, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
15/12/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
04/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |