30/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 30/03/2022 |
31/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/04/2022 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 4) |
08/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
10/05/2022 |
Devolvido sem voto |
16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
26/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18) |
26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.143 |
26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |