30/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 30/03/2022 |
31/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
16/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
26/10/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 523 de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 188) |
04/11/2022 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 26/10/2022. (D.A., pág. 189) |
04/11/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/11/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/11/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/11/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
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09/11/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
18/11/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.303, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de novembro de 2022. |
18/11/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/11/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.303. (D.A., pág. 5) |
09/12/2022 |
Publicada a Lei nº 17.606, de 08 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 3) |
15/12/2022 |
Arquive-se |
21/12/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.045 |
21/12/2022 |
Arquivo - Arquivado |