Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 14 /2022

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 14 / 2022
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.517 / 2022
Ementa Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 16/22, ratificado pelo Decreto nº 66.599, de 25 de março de 2022.
Data de Publicação 30/03/2022
Regime Convênio ICMS - CONFAZ
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO FISCAL, ÓLEO DIESEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2022 12ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de decreto legislativo.
31/03/2022 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.517, de 30 de março de 2022, promulgado pelo Presidente da ALESP nos termos da alínea "h" do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno. (D.A., pág. 1)
11/04/2022 Arquive-se
26/04/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.006
26/04/2022 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/03/2022 Decreto Legislativo 2517 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 16/22, ratificado pelo Decreto nº 66.599, de 25 de março de 2022. Carlão Pignatari  
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