| 29/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/03/2022 |
| 30/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/03/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 26/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18) |
| 26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.144 |
| 26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |