03/03/2022
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Autuado e protocolado
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03/03/2022
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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03/03/2022
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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19/06/2023
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Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
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26/09/2023
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Recebido do Relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 1774, de 2022, as quais satisfazem o disposto no artigo 3º da Lei 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP referentes ao exercício de 2021 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências..
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25/10/2023
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 1774, de 2022, as quais satisfazem o disposto no artigo 3º da Lei 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP referentes ao exercício de 2021 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
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06/11/2023
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Publicado o Parecer nº 1462, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no referido Processo, as quais satisfazem o disposto no artigo 3º da Lei 4.595, de 1985, e recomenda o seu arquivamento. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP referentes ao exercício de 2021 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. (D.A., pág. 425)
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16/11/2023
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Protocolado o envio de Ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Arquive-se provisoriamente o presente processo.
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24/11/2023
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Publicado Ofício Nº 4331/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças do Processo TC-21939.989.23-2. (D.A., pág. 2)
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30/11/2023
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.035
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30/11/2023
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Arquivo - Arquivado
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22/04/2024
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Publicado Ofício nº 204/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Despacho referente ao Processo TC-21939.989.23-2. (D.A., pág. 1) Processo ALESP Sem Papel nº 9853/2024
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