25/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 25/02/2022 |
03/03/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
04/03/2022 |
Segundo dia de Pauta |
07/03/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/03/2022 |
Quarto dia de Pauta |
09/03/2022 |
Quinto dia de Pauta |
10/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
23/05/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.138 |
09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |