22/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 22/02/2022 |
23/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
24/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
25/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
03/03/2022 |
Quarto dia de Pauta |
04/03/2022 |
Quinto dia de Pauta |
08/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
09/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
20/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
25/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
28/05/2022 |
Publicado o Parecer nº297, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.07 e 08) |
30/05/2022 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
02/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira |
12/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto Favorável à aprovação do Projeto de Lei. |
28/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, Favorável à aprovação do Projeto de Lei |
30/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 650, de 2023, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à aprovação do referido projeto. (D.A., pág. 10) |
02/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |