22/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 22/02/2022 |
23/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
23/02/2022 |
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24/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
25/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
03/03/2022 |
Quarto dia de Pauta |
04/03/2022 |
Quinto dia de Pauta |
08/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
09/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
20/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº599, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei.(D.A., pág.441) |
08/11/2022 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
02/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
26/06/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Paulo Mansur. |
22/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
22/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto contrário. |
28/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, contrário |
07/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 349, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, contrário à propositura. (D.A., pág. 13) |
07/03/2024 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do art. 183, §1º do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 15) |
13/03/2024 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.173 |
13/03/2024 |
Arquivo - Arquivado |