| 22/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 22/02/2022 |
| 23/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
| 23/02/2022 |
|
| 24/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 25/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 03/03/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 04/03/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 08/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 09/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 20/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº599, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei.(D.A., pág.441) |
| 08/11/2022 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 02/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
| 26/06/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Paulo Mansur. |
| 22/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
| 22/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto contrário. |
| 28/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, contrário |
| 07/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 349, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, contrário à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 07/03/2024 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do art. 183, §1º do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 15) |
| 13/03/2024 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.173 |
| 13/03/2024 |
Arquivo - Arquivado |