22/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 22/02/2022 |
23/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
24/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
25/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
03/03/2022 |
Quarto dia de Pauta |
04/03/2022 |
Quinto dia de Pauta |
08/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
09/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
21/06/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
07/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
15/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 180, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
23/08/2023 |
Juntado aos autos documentação solicitada pelo autor. |
11/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. . |
04/10/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1373, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando, conclusivamente, na forma do Substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17) |
11/10/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04/10/2023. (D.A., pág. 18) |
11/10/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/10/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/10/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/10/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto. |
18/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
18/10/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
27/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
29/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final |
04/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1526, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 6) |
04/12/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/12/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/12/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.677, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de outubro de 2023.
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11/12/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/12/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.677. (D.A., pág. 11) |
26/12/2023 |
Publicada a Lei nº 17.855, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 5) |
22/01/2024 |
Arquive-se |
13/03/2024 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.173 |
13/03/2024 |
Arquivo - Arquivado |