Ementa |
Indica ao Sr. Governador a imediata liberação dos recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos - FUMTUR, previstos para o exercício de 2022, de modo que os convênios do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos - DADETUR com as Estâncias e os Municípios de Interesse Turísticos ¿ MITs, sejam celebrados ainda no primeiro semestre de 2022, viabilizando o efetivo repasse dos recursos e execução dos investimentos no setor turístico.
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