17/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 17/02/2022 |
18/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
21/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
22/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
23/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
24/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
24/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
03/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
07/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.137 |
09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |