Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 10 /2022

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 10 / 2022
Ementa Susta o Decreto nº 60.020, de 26 de dezembro de 2013, que dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.235, de 15 de agosto de 2011, que regulamenta o artigo 3º da Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997, que cria, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 16/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dr. Jorge do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores MANDATO, OUVIDOR, OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 16/02/2022
17/02/2022 Primeiro dia de Pauta
18/02/2022 Segundo dia de Pauta
21/02/2022 Terceiro dia de Pauta
22/02/2022 Quarto dia de Pauta
23/02/2022 Quinto dia de Pauta
24/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/10/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
09/11/2022 Concedida vista ao Deputado Delegado Olim
21/03/2023 Devolvido da vista
18/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.007
25/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
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