15/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 15/02/2022 |
16/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
17/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
18/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
21/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
22/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
23/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
23/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
18/05/2022 |
Devolvido sem voto |
02/06/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
08/11/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, o PL 65/2022 ao PL 56/2022. (D.A., pág. 444) |
09/11/2022 |
Anexado o Projeto de lei 65/2022. |
03/02/2023 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.137 |
09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |