11/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 11/02/2022 |
14/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
15/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
16/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
17/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
18/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
21/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
09/08/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PDL 08/2022 ao PDL 22/2020 |
26/10/2022 |
Aprovada a cota do Deputado Ricardo Mellão, propondo juntada do PDL 08/2022 ao PDL 22/2020 |
08/11/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, o PDL nº 8/2022 ao PDL nº 22/2020, ao qual já se encontra juntado o PDL nº 24/2020. (D.A., pág. 444) |
09/11/2022 |
Anexado ao Projeto de decreto legislativo 22/2020. |
09/11/2022 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO (JUNTADA)
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