11/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 11/02/2022 |
14/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
15/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
16/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
17/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
18/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
21/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
16/08/2022 |
Devolvido sem voto |
14/10/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
17/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
13/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.137 |
09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |