11/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 11/02/2022 |
14/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
15/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
16/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
17/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
18/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
21/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
22/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
11/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
14/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 820, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
15/12/2022 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
16/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
11/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente. |
14/06/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 663, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12) |
30/06/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 14 de junho de 2023. (D.A., pág. 14) |
30/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/08/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/08/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/08/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
03/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
08/08/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.519, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de agosto de 2023. |
08/08/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
09/08/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.519. (D.A., pág. 18) |
29/08/2023 |
Publicada a Lei nº 17.738, de 28 de agosto de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
31/08/2023 |
Arquive-se |
05/09/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169 |
05/09/2023 |
Arquivo - Arquivado |