11/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 11/02/2022 |
14/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
15/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
16/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
17/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
18/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
21/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
22/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/03/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 52/2022 ao Projeto de lei nº 416/2019, ao qual se encontra anexado o PL nº 70/2020, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno, em 30/3/2022.(D.A. pág.5) |
31/03/2022 |
Anexado ao Projeto de lei 416/2019. |
31/03/2022 |
Anexado ao Projeto de lei 416/2019. |