| 09/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 09/02/2022 |
| 10/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
| 11/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 14/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 15/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 16/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 17/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 20/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/05/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 22/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 25/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 419, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.05) |
| 25/06/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 14/06/2023 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 05/09/2023 |
Devolvido sem voto |
| 19/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Felipe Franco |
| 08/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Felipe Franco, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
| 04/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Felipe Franco, favorável |
| 17/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1285, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
| 18/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 29/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz |
| 04/11/2024 |
Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 23/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 11/06/2025 |
Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |