09/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 09/02/2022 |
10/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
11/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
14/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
15/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
16/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
17/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
13/05/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.084 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |