Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 35 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 35 / 2022
Ementa Institui o selo "Livre de Crueldade" como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais.
Data de Publicação 09/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Murilo Felix
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, SELO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 09/02/2022
10/02/2022 Primeiro dia de Pauta
11/02/2022 Segundo dia de Pauta
14/02/2022 Terceiro dia de Pauta
15/02/2022 Quarto dia de Pauta
16/02/2022 Quinto dia de Pauta
17/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/05/2022 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.084
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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