03/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 03/02/2022 |
04/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
07/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
08/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
09/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
10/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
11/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
16/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 695, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 7) |
17/11/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
06/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
13/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
12/12/2023 |
Documento não deliberado na 2a. Reunião Extraordinária em 12/12/2023. |
05/03/2024 |
Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva |