02/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/02/2022 |
03/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
04/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
07/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
08/02/2022 |
Publicada a Emenda n° 01, de autoria do Deputado Caio França. (D.A. pág. 05) |
08/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
09/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
10/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/04/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
05/05/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 04) |
11/11/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.083 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |