02/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/02/2022 |
03/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
04/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
07/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
08/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
09/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
10/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
10/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
31/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
18/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7) |
25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.010 |
25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |