17/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 17/02/2022 |
18/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
21/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
22/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
23/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
24/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
24/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
03/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
03/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
27/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº598, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei.(D.A., pág.441) |
08/11/2022 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1167, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
21/06/2023 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur. |
02/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
02/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, favorável |
07/08/2023 |
Publicado Parecer nº 715, de 2023, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável ao projeto. (D.A., pág. 15) |
07/08/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/08/2023 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
08/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
22/08/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.535, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023.
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22/08/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/08/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.535. (D.A., pág. 20) |
13/09/2023 |
Publicada a Lei nº 17.742, de 12 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1) |
18/09/2023 |
Arquive-se |
05/10/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.170 |
05/10/2023 |
Arquivo - Arquivado |