17/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 17/12/2021 |
21/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
03/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
04/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
07/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
08/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
13/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
25/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
28/05/2022 |
Publicado o Parecer nº293, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.07) |
31/05/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |