17/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 17/12/2021 |
21/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
03/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
04/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
07/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
08/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
09/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
01/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
22/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
23/06/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
24/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 389, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 6) |
10/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |