| 17/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 17/12/2021 |
| 21/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 03/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 04/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 07/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 08/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 11/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 14/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 817, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 15/12/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |