09/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 09/02/2022 |
10/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
11/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
14/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
15/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
16/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
17/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
22/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
13/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
01/03/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 140, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 2). |
04/03/2023 |
Publicada a Deliberação, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 01/03/2023. (D.A., pág. 2) |
06/03/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/03/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/03/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/03/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o projeto. |
09/03/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
24/03/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.446, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2023. |
24/03/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/03/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.446. (D.A., pág.10) |
30/03/2023 |
Publicada a Lei nº 17.667, de 29 de março de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
19/05/2023 |
Arquive-se |
15/06/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.165 |
15/06/2023 |
Arquivo - Arquivado |