08/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/12/2021 |
09/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
16/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
18/03/2022 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/03/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 107, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8 e 9) |
01/04/2022 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 30.03.2022. (D.A., pág. 9) |
04/04/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/04/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/04/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/04/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
07/04/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
25/04/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.236, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 06 de Abril de 2022. |
25/04/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/04/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.236. (D.A., pág. 10) |
11/05/2022 |
Publicada a Lei nº 17.532, de 10.05.2022 (D.O.E., pág. 01) |
16/05/2022 |
Arquive-se. |
03/06/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.039 |
03/06/2022 |
Arquivo - Arquivado |