02/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/12/2021 |
03/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/12/2021 |
Publicado Requerimento de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Marcio da Farmácia. (D.A., pág. 5) |
09/12/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 837/2021. (D.A., pág. 5) |
09/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
14/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
17/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
15/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 68, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
15/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra |