30/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/11/2021 |
01/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
02/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
08/11/2022 |
Devolvido sem voto |
17/11/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.093 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |