27/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 27/11/2021 |
30/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
08/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/12/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
14/12/2021 |
84ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
14/12/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Emidio de Souza, favorável |
16/12/2021 |
Publicado o Parecer nº 1370, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
16/12/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 15/12/2021. (D.A., pág. 98) |
16/12/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/12/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/12/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/12/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
21/12/2021 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo |
23/12/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.214. (D.A., pág. 7) |
14/01/2022 |
Publicada a Lei n°17.514, de 13 de janeiro de 2022. (D.O.E. pág.1) |
01/02/2022 |
Arquive-se |
15/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.034 |
15/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |