| 25/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 25/11/2021 |
| 26/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 16/02/2022 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 14/03/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 15/03/2022 |
Publicado o Parecer nº 64, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 24/03/2022 |
Distribuído a Deputada Monica da Mandata Ativista |
| 05/09/2023 |
Devolvido sem voto |
| 05/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Bruno Zambelli |