19/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 19/11/2021 |
22/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
29/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
27/04/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
07/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
12/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
15/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 67, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 4) |
15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
16/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
07/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
03/05/2023 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/05/2023 |
Publicado o Parecer nº 314, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 30) |
06/05/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 3 de maio de 2023. (D.A., pág. 30) |
08/05/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/05/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/05/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/05/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
01/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
14/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final |
19/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 496, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
19/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/06/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.492, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 10 de maio de 2023.
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23/06/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/06/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.492. (D.A., pág. 13) |
13/07/2023 |
Publicada a Lei nº 17.716, de 12 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1) |
31/07/2023 |
Arquive-se |
28/08/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.167 |
28/08/2023 |
Arquivo - Arquivado |