17/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/11/2021 |
18/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
24/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11) |
12/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.02.002 |
12/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |