10/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/11/2021 |
11/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/11/2021 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Janaina Paschoal (D.A., págs. 9 e 10) |
16/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
05/05/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 04) |
17/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.077 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |