05/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 05/11/2021 |
08/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
16/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
19/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
04/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
09/05/2022 |
Devolvido da vista |
11/05/2022 |
Documento não deliberado 9a Reunião Extraordinária da Comissão |
11/05/2022 |
Devolvido sem voto |
02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
05/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº589, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei.(D.A., pág.440) |
08/11/2022 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
03/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Douglas Garcia |
15/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Guto Zacarias |