26/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/10/2021 |
27/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
27/04/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Desenvolvimento Regional, para manifestação |
16/05/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 287/2022, solicitando o encaminhamento à manifestação dos órgãos competentes, nos termos do artigo 6º da Lei Complementar nº 760/1994, do PLC nº 39/2021. |
09/08/2022 |
Publicado Ofício S/Nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Ofício da Secretaria de Desenvolvimento Regional, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 1) |
09/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.007 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |