23/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 23/10/2021 |
26/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
02/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.076 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |