15/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 15/10/2021 |
18/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
13/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
23/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.012 |
26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |