Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 694 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 694 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.518 / 2022
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Atlético Tigre Clube de Futebol da Cidade de Santa Lúcia, com naquele Município.
Data de Publicação 09/10/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/03/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/10/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/10/2021
14/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
15/10/2021 Pauta de 2ª sessão.
18/10/2021 Pauta de 3ª sessão.
19/10/2021 Pauta de 4ª sessão.
20/10/2021 Pauta de 5ª sessão.
21/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
25/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
09/11/2021 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/12/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/02/2022 Publicado o Parecer nº 12, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7)
11/02/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 09/02/2022. (D.A., pág. 8)
11/02/2022 Primeiro dia de Pauta de Recurso
14/02/2022 Segundo dia de Pauta de Recurso
15/02/2022 Terceiro dia de Pauta de Recurso
15/02/2022 Juntado o despacho: Aprovado o projeto
16/02/2022 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
21/02/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.216, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 15 de fevereiro de 2022.
21/02/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/02/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.216. (D.A., pág. 04)
09/03/2022 Publicada a Lei nº 17.518, de 8 de março de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
17/03/2022 Arquive-se
18/03/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.038
18/03/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2021 12 / 2022 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal  
1 22/02/2022 Autógrafo 33216 Autógrafo ao Projeto de lei numero 694/2021 Carlão Pignatari  
2 09/03/2022 Lei 17518 Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Atlético Tigre Clube de Futebol da Cidade de Santa Lúcia, Estado de São Paulo, com sede naquele Município Governador  
3 02/12/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Marcos Damasio  
Total: 3 ocorrência(s)
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