| 06/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/10/2021 |
| 07/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 31/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável |
| 08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº586, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei.(D.A., pág.440) |
| 08/11/2022 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 30/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável. |
| 12/12/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável |
| 02/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 7, de 2024, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura. (D.A., pág. 68) |
| 07/02/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 15/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. |
| 19/11/2024 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/08/2025 |
Concedida vista conjunta a Deputada Fabiana Bolsonaro e ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |