02/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 02/10/2021 |
05/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
25/11/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do Projeto de Lei 670/2021 ao Projeto de Lei 660/2021 |
01/12/2021 |
Aprovada a cota do Deputado Delegado Olim, propondo juntada do Projeto de Lei 670/2021 ao Projeto de Lei 660/2021 |
04/12/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 670/2021 ao Projeto de lei nº 660/2021, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9) |
06/12/2021 |
Anexado ao Projeto de lei 660/2021. |
14/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 231, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável aos Projetos de lei nº 660, de 2021 e nº 670, de 2021. (D.A., pág.04) |
20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 174, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao Projeto de Lei nº 660/2021 na forma do Substitutivo apresentado, e contrário à referida propositura, juntada. (D.A., pág. 17) |