28/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/09/2021 |
29/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
06/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
10/05/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
19/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
07/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
26/10/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 519 de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 187) |
04/11/2022 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 26/10/2022. (D.A., pág. 189) |
04/11/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/11/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/11/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/11/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
09/11/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
18/11/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.295, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de novembro de 2022. |
18/11/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/11/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.295. (D.A., pág. 5) |
09/12/2022 |
Publicada a Lei nº 17.598, de 08 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 3) |
15/12/2022 |
Arquive-se |
21/12/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.044 |
21/12/2022 |
Arquivo - Arquivado |