14/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 14/09/2021 |
15/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
22/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/09/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
07/10/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
24/11/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
29/11/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/02/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/02/2022 |
Publicado o Parecer nº 25, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05) |
12/02/2022 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 09 de fevereiro de 2022. (D.A., pág. 06) |
14/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
15/02/2022 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
16/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
16/02/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
17/02/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
07/03/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.222, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de fevereiro de 2022. |
07/03/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/03/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.222 (D.A., pág.14) |
15/03/2022 |
Publicada a Lei nº 17.524, de 14 de março de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1) |
17/03/2022 |
Arquive-se |
18/03/2022 |
Arquivo - Arquivado |
18/03/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.038 |