14/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 14/09/2021 |
15/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
06/05/2022 |
Devolvido sem voto |
12/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
26/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
26/10/2022 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
07/12/2022 |
Devolvido da vista |
08/02/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
28/02/2023 |
Recebido do Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável. |
01/03/2023 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.074 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |