| 03/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 03/09/2021 |
| 08/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 17/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/09/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 04/10/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
| 04/11/2021 |
Publicado o Parecer n°1106/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°581/2021, favorável à propositura. (D.A., pág.568) |
| 04/11/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 23/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Professor Kenny |
| 07/12/2021 |
Recebido com voto do relator Professor Kenny favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 23/02/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Kenny, favorável |
| 08/03/2022 |
Publicado o Parecer nº 54, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto. (D.A.; pág. 13) |
| 08/03/2022 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 31/01/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |