03/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 03/09/2021 |
08/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
17/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
29/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
10/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável |
18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 238, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 18) |
20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
14/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
10/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
28/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, favorável |
07/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 346, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
20/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |