| 01/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 01/09/2021 |
| 02/09/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/09/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 08/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 14/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 13/04/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos |
| 07/05/2022 |
Publicado o Parecer nº188, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.09) |
| 09/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima |
| 03/05/2023 |
Devolvido sem voto |
| 03/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima |
| 26/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcio Nakashima, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável conclusivamente ao projeto, com a emenda ora apresentada. |
| 06/03/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Desportivos, conforme voto do relator favorável conclusivamente ao projeto, com a emenda ora apresentada, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 11/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 429, de 2024, da Comissão de Assuntos Desportivos, favorável à propositura com a emenda apresentada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6) |
| 11/03/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Assuntos Desportivos, de 06/03/2024. (D.A., pág. 9) |
| 11/03/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 12/03/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 13/03/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 13/03/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto e a emenda da Comissão de Assuntos Desportivos |
| 14/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 14/03/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 18/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final |
| 10/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1091, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
| 10/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 18/06/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.812, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de março de 2024. |
| 18/06/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 19/06/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.812. (D.A., pág. 17) |
| 03/07/2024 |
Publicada a Lei nº 17.964, de 02 de julho de 2024. (D.O.E.-I, pág. 02)
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